Por diariomunicipal.org
DECRETO MUNICIPAL Nº 133/2022
DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, BEM COMO PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT PARA O ANO DE 2023.
ENÍLSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Araputanga:
DECRETA:
Art. 1º Fica divulgado os dias de feriados Nacionais, Estaduais e Municipais, bem como de pontos facultativos do ano de 2023, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
| DATA | RAZÃO | ESPECIFICAÇÃO |
| 01/01 | Confraternização Universal | Feriado Nacional |
| 20/01 | Homenagem ao Monsenhor Ermínio Celso Duca | Feriado Municipal – Lei nº 1.515/2022 |
| 02/02 | Emancipação Política | Feriado Municipal – Lei nº 153/92 |
| 20/02 | Carnaval | Ponto Facultativo |
| 21/02 | Carnaval | Ponto Facultativo |
| 07/04 | Paixão de Cristo | Feriado Nacional |
| 21/04 | Tiradentes | Feriado Nacional |
| 01/05 | Dia Mundial do Trabalho | Feriado Nacional |
| 13/05 | Dia da Padroeira Municipal | Feriado Municipal – Lei nº 153/92 |
| 23/05 | Aniversário de Araputanga/MT | Feriado Municipal – Lei nº 153/92 |
| 08/06 | Corpus Christi | Feriado Municipal – Lei nº 1.403/20 |
| 07/09 | Independência do Brasil | Feriado Nacional |
| 12/10 | Nossa Sra. Aparecida | Feriado Nacional |
| 28/10 | Dia do Servidor Público | Ponto Facultativo |
| 02/11 | Finados | Feriado Nacional |
| 15/11 | Proclamação da República | Feriado Nacional |
| 20/11 | Consciência Negra | Feriado Estadual |
| 25/12 | Natal | Feriado Nacional |
Parágrafo Único: As datas relacionadas a Feriados Municipais ou Pontos Facultativos acima descritas poderão a qualquer tempo e sem aviso prévio ser revistas através de novo Decreto Municipal.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga - Mato Grosso, aos oito (08) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).ENILSON DE ARAÚJO RIOS
PREFEITO MUNICIPAL
